Legal
Termos de Uso
Última atualização: 01/05/2026.
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1. Aceitação
Ao criar conta na Referra. (operada por HMV Digital LTDA, CNPJ 37.754.904/0001-12), você concorda com estes Termos. Se você atua em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.
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2. Conta e responsabilidade
- Você é responsável por manter as credenciais em sigilo
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso indevido
- Conteúdo cadastrado deve respeitar a legislação brasileira
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3. Pagamentos
A assinatura é cobrada mensal ou anualmente, em real, conforme plano contratado. Inadimplência superior a 15 dias enseja suspensão; superior a 60 dias, rescisão.
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4. Limitação de responsabilidade
A Referra. é uma ferramenta de gestão. A relação com o parceiro indicador, incluindo retenções fiscais e trabalhistas, é de exclusiva responsabilidade do contratante.
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5. Foro
Comarca de Maringá/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.