Legal
Política de Privacidade
Como coletamos, usamos e protegemos dados pessoais. Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
01
Dados que coletamos
- Dados cadastrais: nome, e-mail, CPF/CNPJ, chave Pix
- Dados de uso: logs de acesso, dispositivo, IP
- Dados de indicação: cadastrados pelo próprio parceiro
02
Bases legais
- Execução de contrato (art. 7º, V)
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
- Legítimo interesse, com balanceamento documentado
03
Direitos do titular
Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados pelo e-mail dpo@referra.com.br. Resposta em até 15 dias.
04
Retenção
Dados de conta: até 5 anos após encerramento, para fins fiscais. Logs de acesso: 12 meses (art. 15 do Marco Civil).